Integridade pública: campanha de junho aborda tema "Denúncias"
A Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Unidade de Gestão de Integridade (UGI), divulga o conteúdo de junho da campanha de conscientização "Programa de Integridade", da Controladoria-Geral da União. A iniciativa visa reforçar a ética e a transparência nas atividades institucionais e acadêmicas da universidade, promovendo a prevenção e combate à corrupção, fraudes e desvios de conduta. Neste mês, a temática é "Denúnicias".
Criada em 2023, a UGI atua no apoio e assessoramento à Reitoria em questões relacionadas ao programa de integridade da Universidade. A unidade integra o sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai).
Para mais informações sobre as campanhas e ações da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), acesse o site ugi.ufla.br ou entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (35) 3829-3126.
Saiba mais sobre as Denúncias
O que é e por que utilizar
A denúncia é “ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes”. Em outras palavras, a denúncia acontece quando alguém toma conhecimento de um ato ilícito, ou de algo errado, e leva essas informações ao conhecimento da Administração Pública.
A denúncia é um importante instrumento da democracia, pois permite que qualquer pessoa relate ao Estado um ato ilícito de que tem conhecimento. A partir daí podem ser iniciados os procedimentos para investigação e punição dos envolvidos.
Para que esse direito seja exercido com consciência, o denunciante deve entender quais são as providências adotadas depois que a denúncia é registrada.
As ouvidorias são os órgãos responsáveis por receber e analisar as denúncias registradas pelos cidadãos. Essa é uma tarefa muito sensível, executada com muito cuidado por equipes dedicadas e capacitadas. Quando a ouvidoria verifica que, na denúncia, existem informações suficientes, ela é encaminhada para a área responsável pela apuração dos fatos. Além disso, em alguns casos, a ouvidoria pode pedir ao cidadão que traga mais algumas informações, complementando a sua denúncia.
No tratamento das denúncias as ouvidorias têm o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante.
É seguro denunciar?
Sim. As ouvidorias têm o dever de manter sua identidade em sigilo, e, se você preferir, também pode fazer isso de forma anônima.
Por força das leis nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e 13.460/2017 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.
Como denunciar
Caso você tenha informações sobre atos ilícitos praticados por agentes públicos, fazer a denúncia é muito simples.
- Entre em: www.falabr.cgu.gov.br
- Clique no ícone de denúncia
- Preencha os dados.
A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
Atenção
O servidor público não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.
Ajude a promover a integridade no serviço público. A Administração Pública está pronta para receber a sua denúncia.
Fonte: Ana Eliza Alvim - Diretoria de Comunicação da UFLA