Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI
A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) é um órgão de apoio e assessoramento à Reitoria da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
A Gestão da Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Universidade Federal de Lavras é parte integrante do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai).
O sistema é composto pelo órgão central, a Controladoria-Geral da União, e pelas unidades setoriais, que são aquelas responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação. São objetivos desse Sistema: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
No âmbito da UFLA, a Unidade de Gestão da Integridade coordena as funções de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, conforme delineado no Decreto nº 11.529/2023 e pela RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 093, de 2 de agosto de 2023, que integra os subprocessos de Integridade, Transparência e Acesso à Informação ao processo de Gestão da Integridade da universidade.
Adicionalmente, é importante destacar que a Coordenadora da Unidade de Gestão da Integridade, designada pela Portaria Reitoria Nº 792, de 30 de julho de 2024, foi também designada para atuar como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme o Art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, por meio da Portaria Reitoria Nº 373, de 18 de maio de 2023.
