UFLA dá continuidade à campanha de conscientização sobre temas da Transparência Pública
A Universidade Federal de Lavras (UFLA), por intermédio da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Unidade de Gestão de Integridade, prossegue com a promoção de sua Campanha de Conscientização sobre Temas de Transparência Pública. Esta iniciativa visa sensibilizar a comunidade acadêmica e a sociedade sobre a importância da transparência na administração pública, conceito fundamental para o fortalecimento da democracia e a ampliação da participação cidadã no controle das ações governamentais.
Em uma série de ações pedagógicas, a campanha aborda aspectos centrais da transparência pública, com foco em seus diversos tipos e modalidades. Entre os temas em destaque, destacam-se: Transparência Ativa, Transparência Passiva, Transparência e Controle Social.
A Transparência Ativa refere-se à obrigação do poder público de disponibilizar informações de forma proativa, sem a necessidade de solicitação por parte dos cidadãos. Essa abordagem busca garantir o acesso a dados relevantes, como orçamentos, gastos públicos, contratos e decisões administrativas, de modo a assegurar que a população tenha uma visão clara sobre o funcionamento da administração pública.
Já a Transparência Passiva é caracterizada pela disponibilização de informações sob demanda, ou seja, quando o cidadão solicita informações específicas por meio dos canais adequados, como a LAI. A transparência passiva, embora importante, depende da ação do solicitante e não se configura como uma medida preventiva, ao contrário da transparência ativa, que visa facilitar o acesso à informação de maneira contínua e sistemática.
Além disso, o conceito de Transparência de forma geral se refere à clareza e visibilidade dos atos administrativos, assegurando que os processos e decisões governamentais sejam abertos à fiscalização pública, com vistas a coibir práticas de corrupção e ineficiência. A transparência, portanto, se configura como uma das pedras angulares de uma gestão pública ética e responsável.
Por fim, o Controle Social é um mecanismo de vigilância cidadã, no qual a população exerce sua função fiscalizadora sobre os atos do governo, contribuindo para a melhoria da gestão pública por meio da participação ativa em processos como audiências públicas, conselhos e comissões de acompanhamento.
A UFLA, ao reforçar a relevância desses temas, busca não apenas promover a educação sobre práticas de transparência, mas também incentivar o fortalecimento da participação social no acompanhamento da gestão pública, alinhando-se aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade e moralidade administrativa. Com isso, a universidade reafirma seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa, democrática e transparente.
